HABITE-SE

Procedimento para solicitação do Habite-se, documento que certifica a conclusão da obra e atesta sua conformidade com o projeto aprovado e a legislação vigente, autorizando sua ocupação.

PROJETO UMA ÁRVORE NA MINHA CALÇADA

Nesta aba, o interessado poderá protocolar solicitações relacionadas ao Projeto Uma Árvore na Minha Calçada. Aqui também estão disponíveis as orientações e a relação de documentos necessários para a formalização do pedido.

SOLICITAÇÃO DE CORTE/PODA DE ÁRVORE

Nesta aba o requerente poderá protocolar solicitações de corte ou poda de árvore. Aqui também estão disponíveis as orientações e a relação de documentos necessários para a formalização do pedido.

LICENÇA AMBIENTAL

Nesta aba, o interessado poderá protocolar solicitações para licença ambiental da atividade / empreendimento. Aqui também estão disponíveis as orientações e a relação de documentos necessários para a formalização do pedido.

INTERVENÇÃO AMBIENTAL

Nesta aba, o requerente poderá protocolar solicitações relacionadas à Intervenção Ambiental. Aqui também estão disponíveis as orientações e a relação de documentos necessários para a formalização do pedido.

RECLAMAÇÃO

Registre sua reclamação sobre lotes sujos, entulhos em calçada, perturbação de sossego, etc.

OFÍCIOS

Canal destinado à elaboração e envio de correspondências formais para o IPDSA

ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO

Procedimento destinado à regularização de edificações já executadas, mediante análise técnica e verificação de conformidade com a legislação urbanística vigente.

CERTIFICADO DE NUMERAÇÃO

Processo para emissão de Certidão de Numeração de imóveis cadastrados na área urbana do município.