Política de Privacidade
Proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 11 de agosto de 2026
1. Introdução
O IPDSA — Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá está comprometido com a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam este portal. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais nas seguintes situações:
2.1 Formulário de Contato
- Nome completo
- Telefone (opcional)
- Mensagem enviada
2.2 Acesso a Documentos de Licitações
- CPF
- Nome completo
- Telefone
2.3 Dados de Navegação
- Endereço IP
- Páginas visitadas
- Data e hora de acesso
- Navegador utilizado
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento ao cidadão: Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato.
- Transparência pública: Registrar e controlar o acesso a documentos de licitação conforme exigências legais de publicidade e transparência.
- Segurança: Prevenir abusos e acessos indevidos ao portal.
- Melhorias do portal: Dados de navegação anonimizados para melhorar a experiência do usuário.
4. Base Legal
O tratamento dos dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando o usuário preenche formulários e aceita esta política.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências de transparência pública.
- Interesse legítimo (Art. 7º, IX): Para segurança do portal e prevenção de fraudes.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. O acesso aos dados é restrito a funcionários autorizados do IPDSA. Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.
6. Compartilhamento de Dados
O IPDSA não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas:
- Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail), mediante contratos com cláusulas de proteção de dados.
7. Cookies
Este portal utiliza cookies para:
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site, como autenticação de sessão e controle de acesso a áreas restritas. Não requerem consentimento.
- Cookies de desempenho: Utilizados para coletar dados anônimos de navegação e melhorar a experiência do usuário.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade do portal.
8. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@ipdsa.org.br ou pelo formulário de contato.
9. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por obrigações legais de guarda e transparência pública.
10. Alterações nesta Política
O IPDSA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nesta página.
11. Contato
Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais:
- E-mail: contato@ipdsa.org.br
- Telefone: (34) 3661-3675
- Endereço: Praça Coronel Adolfo, nº 33, Centro, Araxá — MG, CEP: 38.183-044