Fiscalização

O serviço de Fiscalização de Obras tem como objetivo garantir que todas as construções realizadas no município estejam de acordo com a legislação urbanística vigente, respeitando normas de segurança, uso do solo e planejamento urbano.

A equipe de fiscalização realiza vistorias em obras novas, reformas e ampliações, verificando a existência de alvará de construção, projetos aprovados e o cumprimento das normas estabelecidas pelo município.

Quando identificadas irregularidades, podem ser aplicadas medidas administrativas como notificação, embargo da obra e aplicação de multas, visando a regularização da situação.

Este serviço verifica se os imóveis e estabelecimentos estão sendo utilizados conforme as regras definidas pelo Plano Diretor e pela legislação municipal de uso e ocupação do solo.

A fiscalização atua para garantir que atividades comerciais, industriais e residenciais estejam instaladas em áreas permitidas, evitando conflitos urbanos e promovendo o desenvolvimento ordenado da cidade.

Também são analisadas denúncias relacionadas a atividades irregulares em áreas residenciais ou em locais onde não há permissão para determinado tipo de atividade.

A fiscalização de loteamentos tem como finalidade garantir que parcelamentos do solo urbano sejam realizados conforme as normas legais, assegurando infraestrutura adequada e o cumprimento das exigências urbanísticas.

Esse serviço verifica a abertura irregular de loteamentos, venda de terrenos sem aprovação municipal e a implantação de infraestrutura básica como ruas, drenagem e redes de serviços públicos.

Quando constatadas irregularidades, os responsáveis são notificados para regularização conforme a legislação vigente.

A Fiscalização Ambiental atua na proteção e preservação dos recursos naturais do município, garantindo o cumprimento da legislação ambiental e prevenindo danos ao meio ambiente.

Entre as ações realizadas estão a apuração de denúncias, vistorias em áreas urbanas e rurais, acompanhamento de atividades potencialmente poluidoras e orientação à população sobre práticas ambientais adequadas.

O objetivo é promover o equilíbrio ambiental e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

Este serviço tem como objetivo controlar e autorizar a poda ou remoção de árvores em áreas urbanas, garantindo que essas ações sejam realizadas de forma responsável e conforme as normas ambientais.

A remoção ou poda de árvores sem autorização pode causar impactos ambientais e está sujeita a penalidades. Por isso, é necessário solicitar autorização prévia junto ao setor responsável.

A fiscalização também atua em casos de denúncia de cortes irregulares ou danos à arborização urbana.

A fiscalização combate o descarte irregular de entulhos, lixo doméstico, resíduos de construção civil e outros materiais em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes e locais não autorizados.

Essa prática causa impactos ambientais, problemas de saúde pública e prejuízos à limpeza urbana.