Lei nº 43.805/2004 - Corpo de Bombeiros
Lei nº 14.309/2002 - Queimadas
Dar continuidade ao processo de planejamento e monitoramento do desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município, garantindo e promovendo, direta ou indiretamente, a implantação dos projetos estratégicos do pelo Plano Diretor.
