O Plano

 

Plano Diretor - Uma estratégia de Desenvolvimento

  O desenvolvimento urbano, como toda expressão de vida, caracteriza-se por um conjunto de mudanças, de transformações, resultando na melhoria de vida da maior parte da população e usuários de uma cidade. As transformações podem, e devem, levar em conta os testemunhos e mesmo certos valores do passado, mas mesmo estes passam por uma re-interpretação, um novo uso, uma nova maneira de lhes dar valor. 

  Contudo, nem toda mudança significa desenvolvimento. Por vezes traz melhorias para uns às custas da exclusão de outros. Por vezes tem-se a ilusão da melhoria, mas no decorrer do tempo, percebe-se ter havido um equívoco de interpretação. Finalmente, é preciso lembrar a frase de J. J. Rousseau (1712-1778) : ”O interesse público não é a mesma coisa que o interesse de todos”. 

  Perseguir o desenvolvimento significa portanto escolher, priorizar, encadear ações que levem a um determinado cenário de melhoria urbana. O planejamento urbano é a disciplina que estrutura estas etapas. E um Plano Diretor (Lei 4.135 em 30.12.2002.) é o instrumento, a lei, que estabelece, em nome da coletividade, as responsabilidades e as ações a serem empreendidas durante período determinado, capazes de conduzir a cidade para um estágio superior de desenvolvimento.

Segundo estes conceitos, o Plano Diretor não se destina a “ordenar” a cidade e a vida urbana, e sim ordenar as ações estratégicas que mudam, que transformam a cidade. Estas ações, embora legalmente propostas pelo poder legalmente constituído, em nome da coletividade, deverão ter a compreensão e suporte da maioria dos cidadãos a fim de serem implantadas com maior eficácia, e serão indicadas ou inspiradas não apenas pelo conhecimento prévio de técnicos e políticos. Mas também pela captação dos anseios e necessidades apontadas a partir das fontes mais diversas.

  Em outros termos: assim como a cidade é uma obra coletiva, feita por muitos, com papeis e responsabilidades diversas, o desenvolvimento urbano também se realizará pela mobilização de organizações, agentes econômicos, esferas diversas do setor público e cidadãos. Por isso, elaborar um Plano Diretor, com todo o seu conteúdo estratégico, significa considerável mobilização de opiniões e participação pública.

  Enfim, o Plano Diretor é o documento que estabelece uma estratégia para o desenvolvimento de Araxá.

 

Histórico do Plano Diretor de Araxá

  O Plano Diretor de Araxá é fruto de uma parceira entre a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Araxá – AREA e a Prefeitura de Araxá, que possibilitou a vinda à nossa cidade do arquiteto e urbanista Jorge Wilheim, cuja palestra na ACIA, em janeiro de 2002, desencadeou todo um processo que culminou na aprovação da Lei 4.135 em 30.12.2002. Esta lei, aprovada pela Câmara Legislativa Municipal, é o primeiro Projeto de Plano Diretor da cidade de Araxá. Este documento legal previa em seu art. 125 que a revisão deveria ocorrer no ano de 2010.

  No ano de 2010 foi criado, por meio do Decreto nº 535 de 06.11.2009, um Grupo de Trabalho integrado por representantes de Secretarias Municipais e membros dos Conselhos de Meio Ambiente e Política Urbana. Foi contratada a consultoria da Universidade Federal de Uberlândia - UFU para assessorar os trabalhos, abrir o debate para a população, por meio de audiências públicas e consultas temáticas e elaborar o estudo da revisão. Ao final das discussões, construiu-se uma proposta revisada do Plano Diretor, que após apreciação da Prefeitura Municipal foi encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado, com a proposição de 74 emendas, por meio da Lei nº 5998 de 20.06.2011.