DECRETO 1920/2023 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI 8.142-2023 QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO
DECRETO 1889/2023 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE SANEAMENTO
REGIMENTO INTERNO
Dar continuidade ao processo de planejamento e monitoramento do desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município, garantindo e promovendo, direta ou indiretamente, a implantação dos projetos estratégicos do pelo Plano Diretor.
